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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 353 de 06/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Escadas Metálicas » Informações Complementares	353	6/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 06/07/2012 -- Revogado Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 149, de 24/03/2011 » Informações Complementares	349	6/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 06/07/2012 -- Aguardando revogação Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 248, de 17 de julho de 2008 » Informações Complementares	350	6/7/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos » Informações Complementares	363	16/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco, doravante denominado Bacalhau da Amazônia. » Informações Complementares	364	16/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado Determinar novos prazos para entrar em vigor os Artigos para Festas, de acordo com Art. 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 006/2011 » Informações Complementares	373	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 17/07/2012 -- Revogado Dá nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n° 099, de 29 de março de 2010 sobre Postos de Ensaios Autorizados » Informações Complementares	368	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 17/07/2012 -- Revogado Determina que os fabricantes de sistemas distribuídos de medição de energia elétrica, autorizados pelo Inmetro para Autoverificação, poderão realizar, sob a supervisão do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação após reparos, até que seja expedido novo ato normativo em substituição à Portaria Inmetro nº 066, de 13 de abril de 2005. » Informações Complementares	369	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 387 de 24/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Elétricos » Informações Complementares	387	24/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 392 de 25/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares	392	25/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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