Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 04/05/2011 -- Em vigor Determina a revogação das Portarias Inmetro nº 081/1984, nº 079/1986, nº 070/1989 e nº 010/2000. » Informações Complementares	198	4/5/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 19/05/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos mínimos que deverão ser observados no controle dos sistemas responsáveis pela medição das quantidades de efluentes/esgoto residencial, comercial e industrial. » Informações Complementares	220	19/5/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 21/06/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Micro-ondas. » Informações Complementares	262	21/6/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/06/2011 -- Revogado Aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos , Destinados a Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Automóveis de Passageiros, portaria Inmetro nº 482/2010. » Informações Complementares	267	21/6/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 268 de 21/06/2011 -- Revogado Estabelecer que a Portaria abrangerá, exclusivamente, os dispositivos elétricos de baixa tensão, relacionados em seu Anexo. » Informações Complementares	268	21/6/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 21/06/2011 -- Revogado Cientificar que artigos da Portaria Inmetro nº 179/2010, Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, passarão a vigorar com novas redações » Informações Complementares	270	21/6/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 273 de 21/06/2011 -- Em vigor Determinar que a etapa de verificação de acompanhamento do Meio de Hospedagem - MH será iniciada pelo representante técnico do Inmetro, prevista no RAC aprovado pela Portaria Inmetro nº 485/2010. » Informações Complementares	273	21/6/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 21/06/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil. » Informações Complementares	274	21/6/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 286 de 08/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único. » Informações Complementares	286	8/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 08/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para uso com Bomba de Infusão. » Informações Complementares	287	8/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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