Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 22/05/1984 -- Revogado Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conmetro n° 08/83, mantida a mesma composição e presidência. » Informações Complementares	1	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 30/12/1983 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos de acordo, com a norma NBR 5258. » Informações Complementares	15	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 30/12/1983 -- Revogado Credenciar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como entidade Foro, em âmbito nacional, na área de normalização, com vistas à harmonização do interesse público, das empresas industriais e do consumidor, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo CONMETRO. » Informações Complementares	14	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/12/1983 -- Revogado Autorizar o INMETRO a promover o credenciamento das entidades classificadas na alínea “b” da Resolução n° 10/83, do CONMETRO. » Informações Complementares	13	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/12/1983 -- Revogado Estabelecer condições para conceder a autorização a que se refere a alínea "C" da Resolução CONMETRO nº10/1983, para entidade nacional pública ou privada. » Informações Complementares	12	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 30/12/1983 -- Revogado Aperfeiçoar a sistemática do registro e credenciamento de entidades integrantes do SINMETRO. » Informações Complementares	11	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/12/1983 -- Revogado Estabelecer categorias para fins de classificação de entidade do SINMETRO. » Informações Complementares	10	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar a proposição da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e propor elementos e critérios para a Certificação de Qualidade Industrial. » Informações Complementares	9	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 8- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para levantar, estudar e fazer proposições para a consolidação do orçamento para as áreas de metrologia, normalização e qualidade industrial, para o exercício fiscal de 1984. » Informações Complementares	8	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 16/11/1983 -- Revogado Aprovar o Plano de Padronização dos Aços proposto pelo Comitê Brasileiro de Mineração e Metalurgia ( CB-1 ), da Associação Brasileira de Normas Técnicas. » Informações Complementares	7	16/11/1983	Revogado	Íntegra

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