Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 27/04/2016 -- Revogado Autorizar a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 075, de 31 de março de 2008, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., sob o código nº PES61. Estabelecer que a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PES61 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	82	27/4/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 25/04/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 232, de 21 de julho de 2011, nº 199, de 25 de outubro de 2012 e nº 063, de 05 de maio de 2014, referente à autorização para Autoverificação, concedida à Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº AAM28. Estabelecer que a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° AAM28 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	80	25/4/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 25/04/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	79	25/4/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 61- de 09/03/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	61	9/3/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 263- de 16/12/2015 -- Revisto Autorizar a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 392, de 03 de dezembro de 2008, nº 132, de 13 de julho de 2012, nº 146, de 13 de julho de 2015 e nº 155, de 22 de julho de 2015, referente à autorização para Autoverificação, concedida à CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ARJ17. Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° ARJ17 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	263	16/12/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 27/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	247	27/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 242- de 24/11/2015 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n. º 365, de 10 de dezembro de 2007, que autoriza a empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código número PMG57, incluindo a autorização para execução dos ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	242	24/11/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 29 de junho de 2011, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS74. Estabelecer que a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS74 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	238	17/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 17/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Metrowatt Comércio e Manutenção Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	237	17/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 17/11/2015 -- Em vigor Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPA06; Estabelecer que a Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro; Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel 196, de 06 de agosto de 2010; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 06 de agosto de 20100, referente à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores de energia elétrica eletrônicos, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PSP07. » Informações Complementares	236	17/11/2015	Em vigor	Íntegra

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