Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 611- de 19/12/2013 -- Revogado Prorrogar o prazo para comercialização no mercado nacional dos Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim, previsto no Art. 5º da Portaria Inmetro n.º 20/2012. » Informações Complementares	611	19/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 605 de 12/12/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. » Informações Complementares	605	12/12/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013 -- Revogado Postergar a revogação da Portaria Inmetro nº 144/2002, com vistas a dar continuidade à adequação das Normas Técnicas Específicas (NTEs) aos novos requisitos da Produção Integrada de Agropecuário (PI-Brasil) » Informações Complementares	604	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado Esclarecer os conceitos e definições e harmonizar os requisitos de ensaios estabelecidos para a certificação de Artigos para Festas, aprovados pelas Portaria Inmetro n°414/2010 e n° 545/2012 » Informações Complementares	603	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado Aprovar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular, relacionado ao RTQ n.º 28, aprovado pela a Portaria Inmetro n.º 31/2004 e ao RTQ n.º 37, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010. » Informações Complementares	602	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 601- de 09/12/2013 -- Revogado Aprova o RTM e seus Anexos que estabelecem os requisitos a que devem atender os densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico. » Informações Complementares	601	9/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 05/12/2013 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto » Informações Complementares	595	5/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 594 de 05/12/2013 -- Revogado Harmonizações realizadas para os Requisitos de Avaliação da Conformidade de Berços Infantis, aprovado pela Portaria Inmetro n° 269/2011 » Informações Complementares	594	5/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 591 de 05/12/2013 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 115/1984. » Informações Complementares	591	5/12/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 590 de 02/12/2013 -- Em vigor Aprovar a atualização do Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, na forma do Anexo a esta Resolução, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br, que substitui o Anexo da Resolução Conmetro no 12, de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	590	2/12/2013	Em vigor	Íntegra

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