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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 09/07/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 79/2011 » Informações Complementares	349	9/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 341- de 08/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o Instituto Falcão Bauer da Qualidade – IFBQ para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base. » Informações Complementares	341	8/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a ACTA Certificações Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	335	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 334- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Master Certificações – Associação de Avaliação da Conformidade.. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	334	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o. BRICS Certificações de Sistemas de Gestão e Produtos. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	333	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Associação IEx Certificações. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	332	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 331- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o Instituto de Certificações Brasileiro S/A – ICBr Certificações. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	331	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade – ICEPEX. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	330	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Dekra Certification B.V. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	329	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a UL do Brasil Certificações. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	328	2/7/2015	Revogado	Íntegra

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