Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015 -- Revogado Novas determinações para os programas Chupeta, Mamadeira e Bico de Mamadeira, referente as portarias Inmetro n° 34/2009 e n° 490/2014. » Informações Complementares	517	14/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 13/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Desregulamentação técnica de Reator Eletromagnético para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares » Informações Complementares	511	13/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado Novas determinações estabelecidas para os Registradores Eletrônicos de Ponto – REP, referentes as Portarias Inmetro n° 480/2011, 494/2012 e 595/2013. » Informações Complementares	510	13/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 509- de 09/10/2015 -- Revogado Ajustes na Instrução para Preenchimento do Certificado de Inspeção Veicular - CIV, referente a Portaria Inmetro n° 457/2008. » Informações Complementares	509	9/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 508- de 08/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização de colchões de molas no mercado nacional. » Informações Complementares	508	8/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 06/10/2015 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 602/2012, sobre verificação periódica de medidores de energia elétrica. » Informações Complementares	502	6/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 02/10/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil » Informações Complementares	500	2/10/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 499- de 02/10/2015 -- Revogado Estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos computadores de vazão e conversores de volume, utilizados na medição de petróleo e gás natural. » Informações Complementares	499	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 498- de 02/10/2015 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 528/2014 sobre provetas de vidro de 100 mL. » Informações Complementares	498	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 495- de 02/10/2015 -- Revogado Novas determinações referente ao Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2009. » Informações Complementares	495	2/10/2015	Revogado	Íntegra

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