Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 131- de 21/03/2016 -- Revogado Estender a prorrogação dos prazos alterados pelos art. 1º e 2º da Portaria Inmetro nº 368/2015, a que se referem o § 1º do artigo 5º e ao art. 8º da Portaria Inmetro n° 400/2013, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), até a data de 31 de dezembro de 2016. » Informações Complementares	131	21/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 129- de 21/03/2016 -- Revogado Aprovar a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade para Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão » Informações Complementares	129	21/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 125- de 16/03/2016 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Anexo Específico VII da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	125	16/3/2016	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 115- de 11/03/2016 -- Em vigor Determinar nova redação para 4º da Portaria Inmetro n.º 443/2011 » Informações Complementares	115	11/3/2016	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 106- de 10/03/2016 -- Revogado Esclarecer que, para efeitos de atendimento ao requisito relativo ao tratamento contra a corrosão do suporte de cilindro(s), o referido componente pode possuir qualquer cor de superfície, desde que leve em consideração os comandos da Portaria Inmetro n.º 257/2002 e ostente o Selo de Identificação da Conformidade » Informações Complementares	106	10/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 100- de 07/03/2016 -- Em vigor Aprovar os Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III - Declaração Ambiental de Produto (DAP) » Informações Complementares	100	7/3/2016	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 99- de 07/03/2016 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e a comercialização, em território nacional, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos AcquaDots e Bindeez, ou similares com denominações ainda não identificadas, que contenham a substância 1,4 butanodiol » Informações Complementares	99	7/3/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 80- de 04/03/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes ao Anexo Específico X – Materiais de Atrito Para Freios de Veículos Rodoviários Automotores, aprovado pela Portaria Inmetro nº 55/2014 » Informações Complementares	80	4/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 77- de 24/02/2016 -- Aguardando revogação Estabelecer que o art. 6° da Portaria Inmetro n° 344/2014 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 6º Determinar que a partir de 24 de julho de 2016, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro » Informações Complementares	77	24/2/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 76- de 24/02/2016 -- Revogado Estabelecer que o art. 4° da Portaria Inmetro n° 144/2015 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 11 (onze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, as lâmpadas LED com dispositivo integrado à base deverão ser fabricadas e importadas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro. » Informações Complementares	76	24/2/2016	Revogado	Íntegra

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