Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 250- de 03/06/2016 -- Revogado Determinar que os requisitos desta Portaria deverão ser aplicáveis a todos os processos de certificação de produtos, conduzidos com base em Requisitos de Avaliação da Conformidade regidos ou não pelo RGCP » Informações Complementares	250	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado Dar nova redação ao art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 (artigos para festas ). » Informações Complementares	249	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado Instituir regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	248	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC) » Informações Complementares	247	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 246- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas. » Informações Complementares	246	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças » Informações Complementares	227	17/5/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 225- de 16/05/2016 -- Revisto Aprovar a Instrução Normativa Inmetro para Contagem de Passageiros de Serviços de Transporte » Informações Complementares	225	16/5/2016	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 224- de 16/05/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras Plásticas Monobloco de Uso Infantil » Informações Complementares	224	16/5/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças, aprovado pelas Portarias n.º 315/2012 e n.º 351/2012 » Informações Complementares	222	16/5/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 16/05/2016 -- Revogado Estabelecer nova redação para Portaria Inmetro n.º 144/2015, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base. » Informações Complementares	221	16/5/2016	Revogado	Íntegra

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