Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Revogado Dar nova redação aos art. 5º ao 9º da Portaria Inmetro n.º 54/2016. » Informações Complementares	544	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado Determinar que a disposição contida no art. 1º da Portaria Inmetro n.º 394/2015 é válida por até 12 (doze) meses após a data de publicação desta Portaria. » Informações Complementares	543	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 512- de 07/11/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Objeto, na forma do Anexo desta Portaria, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao/. » Informações Complementares	512	7/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. » Informações Complementares	511	7/11/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 07/11/2016 -- Aguardando revogação Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à Portaria Inmetro n.º 378/2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	510	7/11/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 8/2013, 394/2015 e 596/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial (LASPI) a realizar os ensaios de nível 1 para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos ou módulo de segurança criptográfica. » Informações Complementares	478	19/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477- de 14/10/2016 -- Revogado Aprovar o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Metrologia Legal, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br. » Informações Complementares	477	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 476- de 14/10/2016 -- Revogado Alterar o caput do art. 3º da Portaria Inmetro nº 499/2015. » Informações Complementares	476	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 475- de 14/10/2016 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 032/1997. » Informações Complementares	475	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 474- de 14/10/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria que estabelece os critérios que deverão ser observados por instrumentos sobre esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana. » Informações Complementares	474	14/10/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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