Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 19/01/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	41	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria DIMEL / INMETRO número 40- de 19/01/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de tanques (reservatórios) de embarcações, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel. » Informações Complementares	40	19/1/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 39- de 19/01/2018 -- Revogado - Prorrogação da validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por mais 2 (dois) anos a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. » Informações Complementares	39	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 19/01/2018 -- Revogado Ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, publicados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016. » Informações Complementares	38	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 20/12/2017 -- Revisto Aprovar o Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura, constante no Anexo I desta Portaria, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	367	20/12/2017	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/12/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC aprovados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016 (Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos). » Informações Complementares	357	13/12/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos têxteis. » Informações Complementares	221	23/8/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/07/2017 -- Revogado Dar nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n.º 269/2015. (Plataforma Elevatória Veicular e Dispositivo de Poltrona Móvel) » Informações Complementares	205	17/7/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 12/07/2017 -- Em vigor Autorizar, provisoriamente, os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) que atendam aos requisitos previstos no anexo desta portaria, a conduzir processos de inspeção e conceder relatórios e certificados para projetos de engenharia e obras de infraestrutura. » Informações Complementares	204	12/7/2017	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água. » Informações Complementares	178	28/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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