Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria, disponibilizados em www.inmetro.gov.br . » Informações Complementares	229	23/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 400- de 21/08/2018 -- Revogado Estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque, com ou sem propulsão, classificadas para navegação interior nas águas jurisdicionais brasileiras, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel. » Informações Complementares	400	21/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 14/08/2018 -- Em vigor Revogar a Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2018, do Inmetro. » Informações Complementares	372	14/8/2018	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 27/07/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 375/2013 sobre IPA rodoviário. » Informações Complementares	336	27/7/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 25/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros clínicos digitais. » Informações Complementares	329	25/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	251	10/7/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para a Classe de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos. » Informações Complementares	248	10/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 226- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente à gestão informatizada de informações do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular - CIV. » Informações Complementares	226	10/7/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento parcial do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis. » Informações Complementares	195	10/7/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 192- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas. » Informações Complementares	192	10/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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