Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 72 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de absorventes higiênicos externos descartáveis, para uso menstrual ou para uso intermenstrual. » Informações Complementares	72	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 70 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de filé de pescado congelado. » Informações Complementares	70	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 14/04/1993 -- Em vigor Revogar a Portaria INPM nº 45, de 14 de abril de 1975. » Informações Complementares	66	14/4/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 59- de 19/03/1993 -- Revogado Regulamento Técnico referente a veículos-tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos a granel. » Informações Complementares	59	19/3/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 38 de 05/03/1993 -- Revogado Autorização para adaptação de 3 zeros fixos para indicação do preço total a pagar no mostradores das bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	38	5/3/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 4 de 06/01/1993 -- Em vigor Alterar para 01 (primeiro) de junho de 1993, o prazo de vigência estabelecidos nas Portarias do INMETRO nºs 255, 258 e 259, de 24 de novembro de 1992 referentes a padronização quantitativa de açúcares, massa alimentícias e sal, respectivamente, e nº 210, de 15 de setembro de 1992 referente a padronização quantitativa de arroz. » Informações Complementares	4	6/1/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 3 de 06/01/1993 -- Revogado Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear". » Informações Complementares	3	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2 de 06/01/1993 -- Revogado Prefixo SI para formação das normas dos múltiplos e submúltiplos das unidades. » Informações Complementares	2	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 259 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado. » Informações Complementares	259	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 257 de 24/11/1992 -- Em vigor Revoga o artigo 2º da PORTARIA INMETRO Nº13, DE 16 DE JANEIRO DE 1986, referente à padronização quantitativa do produto café solúvel. » Informações Complementares	257	24/11/1992	Em vigor	Íntegra

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