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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 26/01/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a proposta de texto da portaria para regulamentar os postos de ensaios autorizados. » Informações Complementares	37	26/1/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 33- de 22/01/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade de Tubos de aço-carbono ou microligados, com ou sem costura, utilizados na montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	33	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - recuperados de sinistro”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados - recuperados de sinistro”, “Inspeção de motocicletas e assemelhados - modificação ou fabricação artesanal” e “Inspeção de motocicletas e assemelhados - recuperadas de sinistro”. » Informações Complementares	32	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004 -- Revogado Estabelecer que as avaliações das capacitações técnico-operacionais de empresas fabricantes, montadoras, transformadoras, ou encarroçadoras (veículos e equipamentos veiculares), que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade do Inmetro “Inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa” (RTQ 28). » Informações Complementares	31	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 24) e “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT até 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 25). » Informações Complementares	30	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 16/01/2004 -- Revogado Estabelecer prazos para a regulamentação e entrada em vigor do padrão brasileiro de plugues e tomadas. » Informações Complementares	19	16/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 16/01/2004 -- Revogado A comercialização do produto “tinta para impressora”, acondicionado em cartucho, deverá ter sua indicação quantitativa expressa na embalagem, em unidades legais de volume, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	18	16/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 16/01/2004 -- Revogado Serão empregados, para determinação da massa para transações comerciais, os instrumentos de pesagem automáticos ferroviários, utilizados para a pesagem de vagões em movimento, que forem admitidos mediante aprovação específica do INMETRO. » Informações Complementares	16	16/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do serviço de reforma de pneus destinados à automóveis, camionetas e seus rebocados. » Informações Complementares	13	13/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 10/12/2003 -- Revogado Instituir a certificação compulsória de bebedouros comercializados no país. » Informações Complementares	191	10/12/2003	Revogado	Íntegra

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