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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 17/03/2004 -- Revogado Estabelecer a tolerância individual admissível de mercadorias pré-medidas sem a presença do consumidor. » Informações Complementares	69	17/3/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 63- de 20/02/2004 -- Revogado Promover retificações no texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados, publicado, no Diário Oficial da União, através da Portaria n.º 013, de 13 de janeiro de 2004. » Informações Complementares	63	20/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 20/02/2004 -- Revogado Publicar em anexo relação de itens considerados isentos de certificação compulsória, segundo Portaria Inmetro n.º 177, de 30 de novembro de 1998 e Norma ABNT NBR 11786:1998. » Informações Complementares	62	20/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 18/02/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para verificação de desempenho de Banda de Rodagem e Borracha de ligação, utilizadas para reformas de pneus. » Informações Complementares	56	18/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 13/02/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para a fabricação ou importação de extintores de incêndio. » Informações Complementares	55	13/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 13/02/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas que realizam os serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio » Informações Complementares	54	13/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado Incluir e alterar itens da Portaria INMETRO nº 023/1985 » Informações Complementares	52	13/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 51 de 12/02/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para os serviços de inspeção técnica e manutenção em extintores de incêndio. » Informações Complementares	51	12/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 02/02/2004 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto de Portaria estabelecendo critérios de aceitação para exames de verificação quantitativa dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó. » Informações Complementares	48	2/2/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 26/01/2004 -- Revogado A comercialização, pelos lojistas e varejistas, de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores, sem a certificação compulsória, será admitida até 31 de maio de 2004. » Informações Complementares	38	26/1/2004	Revogado	Íntegra

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