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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 30/07/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os frenômetros de rolos. » Informações Complementares	139	30/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 30/07/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições essenciais a que deverão satisfazer os instrumentos de medição destinados a medir o volume, por frações, de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	138	30/7/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 12/07/2004 -- Revogado Estender, até 31 de de outubro de 2004, o prazo de vigência da determinação contida no Art. 2º da Portaria Inmetro nº 96, de 06 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	12/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 130 de 07/07/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de portaria estabelecendo critérios de aceitação para os exames de verificação quantitativa dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). » Informações Complementares	130	7/7/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 31/05/2004 -- Revogado Publicar nova redação para o Art. 2º da Portaria INMETRO nº 133/2001. » Informações Complementares	107	31/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 31/05/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para emissão de declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos. » Informações Complementares	105	31/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 96 de 06/05/2004 -- Revogado Dar nova redação ao item 2 do Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria INMETRO nº 338 de 30/12/91. » Informações Complementares	96	6/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 06/05/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC para Verificação de Eficiência no Desempenho do Sistema Registrador de Infração de Avanço de Sinal Vermelho e Parada sobre a Faixa de Pedestre na mudança de Sinal Luminoso. » Informações Complementares	95	6/5/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 06/05/2004 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para tubos de aço-carbono ou microligados, com ou sem costura, utilizados na montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	94	6/5/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 22/03/2004 -- Revogado Informar prazos para o processo de credenciamento de organismos de inspeção veicular e também para solicitações de credenciamento. » Informações Complementares	71	22/3/2004	Revogado	Íntegra

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