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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalação de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento. » Informações Complementares	110	13/6/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 109 de 13/06/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresas de instalação de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível (SASC). » Informações Complementares	109	13/6/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004. » Informações Complementares	108	13/6/2005	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 02/06/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de avaliação da conformidade para estabilizadores de tensão monofásicos,com saída de tensão alternada, com tensão nominal até 250V em potências de até 3kVA. » Informações Complementares	105	2/6/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 24/05/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo(GLP) com capacidade até 4Kg/h. » Informações Complementares	99	24/5/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 94 de 13/05/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do regulamento de avaliação da conformidade para embalagem utilizada no transporte terrestre de produtos perigosos. » Informações Complementares	94	13/5/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 10/05/2005 -- Projeto aprovado Proposta de texto do regulamento de avaliação da conformidade de veículo porta-contêineres. » Informações Complementares	92	10/5/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 13/04/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Divulgar a proposta de texto da portaria de aprovação e do regulamento de avaliação da conformidade para isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios ou corpos manufaturados em polímero(resinas plásticas), em substituição ao regulamento de avaliação da conformidade para os isqueiros descartáveis a gás, aprovado pela Portaria Inmetro nº 93, de 03 de maio de 2002. » Informações Complementares	67	13/4/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado Estabelecer as condições que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão ou manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação metrológica aplicável. » Informações Complementares	66	13/4/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 05/04/2005 -- Revogado Aprovar, para fiel observância de suas disposições, o Regulamento para uso das Marcas Inmetro e suas especifições. » Informações Complementares	62	5/4/2005	Revogado	Íntegra

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