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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 29/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito. » Informações Complementares	128	29/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 29/06/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo a forma de expressar a indicação quantitativa e critérios de comercialização e verificação dos componentes cerâmicos para alvenaria: blocos, tijolo maciço, elemento vazado e canaletas. » Informações Complementares	127	29/6/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130- de 25/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Fica mantida no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada de medição e de distribuição residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono,bi,tri e tetrapolares para tensões até 415V (volt), correntes nominais até 63A(ampère)e correntes de curtocircuito até 10kA(quilo-ampère). » Informações Complementares	130	25/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 24/06/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Cachaça » Informações Complementares	126	24/6/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 125 de 21/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul da indicação do conteúdo líquido de sorvetes pré-medidos. » Informações Complementares	125	21/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 124 de 21/06/2005 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul para determinação do peso líquido em pescados, moluscos e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	124	21/6/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 123 de 21/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de portaria que tem como objetivo estabelecer a forma da indicação quantitativa e os critérios de verificação para os produtos que são comercializados como linhas. » Informações Complementares	123	21/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 16/06/2005 -- Revogado Considerar a necessidade de aprimoramento do programa de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinadas a armaduras para concreto armado, comercializadas no país. » Informações Complementares	122	16/6/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 13/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os termômetros clínicos digitais. » Informações Complementares	112	13/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 13/06/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento. » Informações Complementares	111	13/6/2005	Revisto	Íntegra

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