Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 387- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado. » Informações Complementares	387	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 386- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos. » Informações Complementares	386	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 385- de 17/09/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 84, de 2021, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso único - Consolidado. » Informações Complementares	385	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 384- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado. » Informações Complementares	384	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 383- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado. » Informações Complementares	383	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 382- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante - Consolidado. » Informações Complementares	382	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 379- de 14/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos - Consolidado. » Informações Complementares	379	14/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 377- de 14/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores - Consolidado » Informações Complementares	377	14/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 369- de 08/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para etilômetros destinados a medir a concentração de álcool no ar expirado, correspondente a massa de álcool por litro de ar pulmonar profundo. » Informações Complementares	369	8/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 368- de 08/09/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner - Consolidado. » Informações Complementares	368	8/9/2021	Em vigor	Íntegra

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