Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 22/02/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro n° 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. » Informações Complementares	1	22/2/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024 -- Em vigor Suspende a Port. Inmetro 93-2022 que trata das mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	70	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 01/02/2024 -- Em vigor Altera Port. Inmetro 160-2022 - Edital arqueação de tanques. » Informações Complementares	71	1/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 599- de 28/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	599	28/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 634- de 27/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022, nº 153, de 24 de março de 2022, que aprovam, respectivamente, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, e nº 194, de 27 de abril de 2022, que revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da ausência de competência legal do Inmetro. » Informações Complementares	634	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 631- de 27/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 19, de 12 de janeiro de 2022 - instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	631	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 630- de 27/12/2023 -- Em vigor Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. » Informações Complementares	630	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 604- de 26/12/2023 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos metros comerciais rígidos. » Informações Complementares	604	26/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 621- de 22/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 293, de 8 de julho de 2021 - autorização para emissão de declaração de conformidade. » Informações Complementares	621	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 620- de 22/12/2023 -- Revisto Altera o § 2º do artigo 3º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021 - Adota medidas de atuação em decorrência da pandemia Covid-19. » Informações Complementares	620	22/12/2023	Revisto	Íntegra

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