Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 13/03/2008 -- Revogado Determinar que a etiqueta com a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos, exigida no item 9.2.2“f” do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovado pela Portaria Inmetro nº 392, de 25 de outubro de 2007, deve ser confeccionada de acordo com o Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	85	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83- de 13/03/2008 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade de Pneus novos para Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor » Informações Complementares	83	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008 -- Revogado Alteração do Anexo D do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas. » Informações Complementares	82	10/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008 -- Revogado Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidadeque para Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo. » Informações Complementares	81	10/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamento Técnico da Qualidade para o Condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição. » Informações Complementares	73	29/2/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72 de 29/02/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamentode Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição. » Informações Complementares	72	29/2/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Revogado Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem. » Informações Complementares	71	29/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 22/02/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Pino-Rei Para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e Produtos Perigosos » Informações Complementares	70	22/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 68 de 20/02/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	68	20/2/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 67- de 20/02/2008 -- Revogado Determinar que as datas estabelecidas no Quadro 02 da Portaria Inmetro n° 119, de 30 de março de 2007, sejam prorrogadas conforme especifica o quadro a seguir : Aquecedores do Tipo Acumulação. » Informações Complementares	67	20/2/2008	Revogado	Íntegra

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