Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 01/12/2008 -- Revogado Estabelecer que os sistemas encapsulados de medição a transformador a seco, já em uso, para continuarem a ser utilizados, devem atender ao parágrafo 3º da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007. » Informações Complementares	431	1/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 424 de 01/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	424	1/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 423 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	423	1/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422 de 01/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas e Circulares. » Informações Complementares	422	1/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 421 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição e abastecimento de GLP a granel. » Informações Complementares	421	1/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 420 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos mínimos que deverão ser observados no controle metrológico dos sistemas de medição fixos para abastecimento de gás natural veicular. » Informações Complementares	420	1/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 27/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico a que devem se submeter as sociedades empresariais e as empresas individuais interessadas em exercer atividade de instalação e/ou reparo de instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	419	27/11/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 18/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Cabos e Condutores Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares	410	18/11/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 10/11/2008 -- Revogado Prorrogar, até 31 de maio de 2009, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008. » Informações Complementares	398	10/11/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/11/2008 -- Revogado Altera e revoga parcialmente o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) de esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva. » Informações Complementares	397	10/11/2008	Revogado	Íntegra

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