Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 19/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	451	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 450- de 19/12/2008 -- Revogado Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º, da Portaria Inmetro nº 233, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2008, seção 01, página 82, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o produto supramencionado deverá ser fabricado e importado, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ora aprovado.” » Informações Complementares	450	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 19/12/2008 -- Revogado Revogação de todas as Portarias emitidas para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resinas plásticas); antes da entrada em vigor da Portaria 191/2007. » Informações Complementares	449	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 15/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores do tipo Plasma, LCD e de Projeção. » Informações Complementares	448	15/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 446 de 12/12/2008 -- Revogado Determinar que, 180 (cento) dias a partir de 30 de maio de 2008, os Organismo de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro, deverão realizar, periodicamente, as inspeções de segurança veicular dos veículos rodoviários automotores com sistemas de GNV originais de fábrica. » Informações Complementares	446	12/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 445 de 12/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul » Informações Complementares	445	12/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 444 de 11/12/2008 -- Revisto Estabelece datas limites referentes à Portaria Inmetro nº 201, de 02/12/2004. » Informações Complementares	444	11/12/2008	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 04/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Painel de Madeira Compensada de Uso Estrutural e Não Estrutural. » Informações Complementares	443	4/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 01/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores » Informações Complementares	433	1/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	432	1/12/2008	Aguardando revogação	Íntegra

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