Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 22/12/2008 -- Revogado Determinar que, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, as empresas inspetoras registradas, deverão realizar as inspeções periódicas dos IBC, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos, de acordo com os requisitos estabelecidos no RTQ supracitado. » Informações Complementares	456	22/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 455 de 22/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	455	22/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 19/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	453	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 452- de 19/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	452	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 19/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	451	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 450- de 19/12/2008 -- Revogado Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º, da Portaria Inmetro nº 233, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2008, seção 01, página 82, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o produto supramencionado deverá ser fabricado e importado, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ora aprovado.” » Informações Complementares	450	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 19/12/2008 -- Revogado Revogação de todas as Portarias emitidas para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resinas plásticas); antes da entrada em vigor da Portaria 191/2007. » Informações Complementares	449	19/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 15/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores do tipo Plasma, LCD e de Projeção. » Informações Complementares	448	15/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 446 de 12/12/2008 -- Revogado Determinar que, 180 (cento) dias a partir de 30 de maio de 2008, os Organismo de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro, deverão realizar, periodicamente, as inspeções de segurança veicular dos veículos rodoviários automotores com sistemas de GNV originais de fábrica. » Informações Complementares	446	12/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 445 de 12/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul » Informações Complementares	445	12/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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