Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 25/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa de Uso Residencial. » Informações Complementares	143	25/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	139	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 21/05/2009 -- Revogado Determinar que as entidades de direito público conveniadas com o Inmetro, quando da fiscalização, em todo território nacional, de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar até 31/12/2010 no comércio varejista/atacadista, que os isqueiros a gás fabricados até 30 de novembro de 2008, ostentem o Selo de Identificação da Conformidade, conforme constante no anexo desta Portaria. » Informações Complementares	138	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para as Placas Cerâmicas para revestimento » Informações Complementares	137	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 14/05/2009 -- Revogado Prorroga, até 31 de maio de 2010, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008. » Informações Complementares	128	14/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125 de 14/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Centros de Treinamento de Cão-Guia para Cego. » Informações Complementares	125	14/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 05/05/2009 -- Revogado Aprovar a Revisão do o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para uso na Indústria » Informações Complementares	118	5/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 117 de 05/05/2009 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis. » Informações Complementares	117	5/5/2009	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 24/04/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para para Regulamento de Avaliação da Conformidade para Treinadores e Instrutores de Cão-Guia para Cego. » Informações Complementares	107	24/4/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 09/04/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual. » Informações Complementares	103	9/4/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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