Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 28/05/2009 -- Revogado Determinar que os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro deverão fornecer a Cédula Mercosul para uso de gás natural como combustível veicular aos veículos automotores com sistemas de GNV, os quais pretendem ingressar nos Estados Partes do Mercosul. » Informações Complementares	155	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 28/05/2009 -- Revogado Determinar que a fixação da plaqueta inviolável na estrutura do engate deverá ser feita em local visível, através de rebites ou por colagem, não sendo permitida a sua instalação na capa utilizada como acabamento e proteção dessa estrutura » Informações Complementares	154	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 28/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	153	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 28/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	152	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 147 de 27/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis » Informações Complementares	147	27/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 26/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus » Informações Complementares	144	26/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 25/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa de Uso Residencial. » Informações Complementares	143	25/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	139	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 21/05/2009 -- Revogado Determinar que as entidades de direito público conveniadas com o Inmetro, quando da fiscalização, em todo território nacional, de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar até 31/12/2010 no comércio varejista/atacadista, que os isqueiros a gás fabricados até 30 de novembro de 2008, ostentem o Selo de Identificação da Conformidade, conforme constante no anexo desta Portaria. » Informações Complementares	138	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para as Placas Cerâmicas para revestimento » Informações Complementares	137	21/5/2009	Revogado	Íntegra

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