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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 29/07/2009 -- Revogado Determinar que os reservatórios de água potável constituídos de recipientes e as tampas que os integram apresentem o correto travamento das tampas aos recipientes dos reservatórios de água potável » Informações Complementares	224	29/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 28/07/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta dias), a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	221	28/7/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215 de 23/07/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar » Informações Complementares	215	23/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 214 de 23/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias a consulta Pública da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado » Informações Complementares	214	23/7/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 22/07/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para indicardor de Pressão para Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	212	22/7/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 10/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo Controlador de Carga, Inversor e Bateria). » Informações Complementares	211	10/7/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 210 de 10/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo. » Informações Complementares	210	10/7/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 10/07/2009 -- Revogado Alterar a redação dos artigos 4° e 5º da Portaria Inmetro n° 176, de 16 de junho de 2009, que passarão a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	209	10/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 06/07/2009 -- Revogado Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2010, só será admitida a comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco – SEMTS, nacionais ou importados, cujos modelos tiverem sido aprovados em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 159/2007. » Informações Complementares	196	6/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que a partir de 05 de dezembro de 2009, a certificação de preservativos masculinos deverá passar a ser feita segundo as exigências da RDC 62, de 3 de setembro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da metodologia de ensaio para verificação da impressão nas embalagens de preservativos masculinos de látex de borracha natural aprovada por esta Portaria. » Informações Complementares	189	22/6/2009	Revogado	Íntegra

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