Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 22/12/2009 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 162, de 12 de dezembro de 1995. » Informações Complementares	361	22/12/2009	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 360 de 17/12/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliaç]ão da Conformidade para Concessão em Florestas Públicas. » Informações Complementares	360	17/12/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 03/12/2009 -- Revogado Determinar que, em caráter excepcional, por um período de 06 (seis) meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados » Informações Complementares	359	3/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação Determinar que não serão necessárias as modificações estabelecidas no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07, relativas às características construtivas da plataforma elevatória veicular. » Informações Complementares	358	3/12/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 26/11/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE. » Informações Complementares	351	26/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 26/11/2009 -- Revogado Estabelecer que os solicitantes de certificação ou de renovação de certificado de cachaça cujos pedidos tenham sido feitos em data anterior à publicação da Portaria nº 276/2009 poderão, até o dia 31 de março de 2010, ter seus processos regidos de acordo com o determinado na Portaria Inmetro nº 126/2005. » Informações Complementares	350	26/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 26/11/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	349	26/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 338- de 11/11/2009 -- Revogado Alterar o texto do subitem 6.1.2.1.1, do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 188/2009. » Informações Complementares	338	11/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 05/11/2009 -- Revogado Determinar que os produtos fabricados até 01 de outubro de 2009 poderão ser comercializados por varejistas e distribuidores até que finde o seu prazo de validade e estabelecer que as chupetas fabricadas a partir de 01 de outubro de 2009 só deverão ser comercializadas quando devidamente certificadas por Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro. » Informações Complementares	333	5/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos » Informações Complementares	321	29/10/2009	Aguardando revogação	Íntegra

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