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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 3 de 04/01/2011 -- Revogado Alterar a escrita do subitem 8.1.2 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço Destinados à Armaduras para Estruturas de Concreto Armado, aprovado pela Portaria Inmetro nº 73 / 2010. » Informações Complementares	3	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 03/01/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços de Reparo, Reforma, Instalação e Desinstalação de Tanque de Carga Rodoviário Destinado ao Transporte de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	2	3/1/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção Periódica de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel. » Informações Complementares	1	3/1/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 497 de 16/12/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece critérios de comercialização e de determinação da dimensão efetiva das telhas cerâmicas para alvenaria » Informações Complementares	497	16/12/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 14/12/2010 -- Revogado Cientificar que o artigo 4°, da Portaria Inmetro n.°183/2010, passará a vigorar com a nova redação. » Informações Complementares	494	14/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 490 de 13/12/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de RTM que estabelece às condições técnicas e metrológicas, bem como o controle metrológico legal aplicado aos instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento » Informações Complementares	490	13/12/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base » Informações Complementares	489	8/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 488- de 08/12/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo » Informações Complementares	488	8/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 487 de 08/12/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno em Resina Éster Vinílica Reforçada com Fibra de Vidro ou Borracha Natural ou Sintética de Tanques de Carga Rodoviários para o Transporte de Produtos Perigosos » Informações Complementares	487	8/12/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 08/12/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio » Informações Complementares	486	8/12/2010	Revogado	Íntegra

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