Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado Retificações parciais no Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2011. » Informações Complementares	412	24/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 24/10/2011 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro n° 139, de 30/07/2004 sobre frenômetros de rolos. » Informações Complementares	410	24/10/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 399 de 11/10/2011 -- Revogado Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Pneus » Informações Complementares	399	11/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/10/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para osAjustes no RAC e Revisão das Classes de Eficiência Energética para Condicionadores de Ar » Informações Complementares	397	10/10/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 03/10/2011 -- Revogado Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32, portaria n° 139/2011 » Informações Complementares	388	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 387 de 03/10/2011 -- Revogado Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de espuma flexível de poliuretano, portaria n° 79/2011 » Informações Complementares	387	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 386- de 03/10/2011 -- Revogado Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos, portaria n° 453/2010. » Informações Complementares	386	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 03/10/2011 -- Revogado Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, portaria n° 444/2010 » Informações Complementares	385	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado Determinação que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos poderão também ser realizados por OIVA e por OIA-PP, nos Locais de Inspeção - LI autorizados pelo Inmetro » Informações Complementares	384	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 03/10/2011 -- Revisto Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido, portaria n° 8/2011. » Informações Complementares	382	3/10/2011	Revisto	Íntegra

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