Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 15/12/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas e Equipamentos de Aquecimento Solar de Água » Informações Complementares	477	15/12/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 -- Revogado Revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não-Conformidade (RNC), aprovados pela Portaria Inmetro n.º 101, de 09 de abril de 2009. » Informações Complementares	473	13/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 470 de 08/12/2011 -- Revogado Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados fundamentalmente para o fim previsto acima, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume. » Informações Complementares	470	8/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 23/11/2011 -- Revogado Determinação para que os representantes da RBMLQ-I deverão solicitar formalmente ao Inmetro autorização para realizar as Inspeções dos Veículos e dos Equipamentos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - dirimir dúvidas e esclarecimento da Portaria Inmetro n.º 183/2010. » Informações Complementares	444	23/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011 -- Revisto Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil » Informações Complementares	443	23/11/2011	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 442 de 23/11/2011 -- Revogado - Altera o Regulamento Técnico Metrológico a que se refere à Portaria Inmetro n.º 245/2000 sobre termômetros destinados à medição da temperatura do álcool etílico (etanol) » Informações Complementares	442	23/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 441 de 23/11/2011 -- Revogado - Altera subitens do RTM a que se refere à Portaria Inmetro n.º 071/2003 sobre termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos » Informações Complementares	441	23/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 436 de 16/11/2011 -- Revogado - Altera o artigo 2º da Portaria Inmetro nº 246/2000 sobre hidrômetros » Informações Complementares	436	16/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 435 de 16/11/2011 -- Revogado Determinar que as tabelas 1 e 2 do Anexo A, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, aprovados pela Portaria Inmetro nº 348/2008, passarão a vigorar de acordo com o prescrito no anexo desta Portaria. » Informações Complementares	435	16/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 434 de 16/11/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotivos. » Informações Complementares	434	16/11/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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