Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 23/02/2012 -- Revogado Alterações na Portaria Inmetro nº 179, de 18 de maio de 2010, de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis. » Informações Complementares	89	23/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 15/02/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Implantes Mamários » Informações Complementares	80	15/2/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 15/02/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças » Informações Complementares	79	15/2/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado Cientificar que os Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n.º 418/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010. » Informações Complementares	74	7/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 03/02/2012 -- Revogado Suspender, temporariamente, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5 , estabelecido pela Portaria Inmetro n.° 300, de 18 de julho de 2011. » Informações Complementares	70	3/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim. » Informações Complementares	20	18/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 18/01/2012 -- Revogado Esclarecer e redefinir os prazos fixados na Portaria Inmetro nº 444/2010, assim como aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados » Informações Complementares	19	18/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais » Informações Complementares	18	16/1/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação Retificações nos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovados pela Portaria Inmetro nº 372/2010. » Informações Complementares	17	16/1/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 11/01/2012 -- Revisto Complementação aos itens 6.1.4.2 e 6.2.1.3, da portaria n° 259/2008, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas. . » Informações Complementares	11	11/1/2012	Revisto	Íntegra

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