Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 14/06/2012 -- Revogado Retificações parciais nos Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio , no Regulamento Técnico da Qualidade, portaria n° 5/2011 e 412/2011 e nos Requisitos de Avaliação da Conformidade, portaria n° 206/2011. » Informações Complementares	300	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias chumbo-ácido, para veículos automotores, constante no Anexo Específico VIII que deverá ser incluído nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº301/2011 - Componentes automotivos. » Informações Complementares	299	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 14/06/2012 -- Revogado Resolve baixar disposições para as Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação. » Informações Complementares	298	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 293 de 12/06/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares	293	12/6/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 12/06/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Inclusão dos Requisitos de Desempenho para Pneus Novos, referente a portaria Inmetro nº 482/2010. » Informações Complementares	292	12/6/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 291 de 12/06/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável » Informações Complementares	291	12/6/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 12/06/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do texto de RTM que estabelece os requisitos a que devem satisfazer as entidades e profissionais autônomos na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. » Informações Complementares	290	12/6/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 288- de 12/06/2012 -- Revogado Estabelece os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de vidro utilizados na medição da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos à temperatura de 20 ºC. » Informações Complementares	288	12/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 08/06/2012 -- Projeto aprovado Estabelece a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle metrológico legal para determinadas classes de instrumentos de medição. » Informações Complementares	287	8/6/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado Considerações para dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, que dispõe da aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos. » Informações Complementares	275	31/5/2012	Revogado	Íntegra

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