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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 21/07/2000
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 26/07/2000 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 36 |
| Assunto | |
| Fica instituída, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de interruptores para instalação elétrica fixa, doméstica e análoga, para tensões até 440V, comercializados no país. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 58 de 22/06/1983 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 25/01/2000 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 13/06/2001 -- Revogado | |
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