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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 11/06/1999
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/07/1999 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 10 a 12 |
| Assunto | |
| Proposta de regulamentos estabelecendo as condições a que devem satisfazer o acondicionamento dos produtos sabão e sabonete em barra para serem comercializados. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 95 de 22/08/1997 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 126- de 19/11/1999 -- Revogado | |
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