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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 153- de 24/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/03/2022
Seção	1 - ExtraA
Página(s)	10  a  14
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 13- de 14/01/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 142- de 26/03/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo K da Portaria em 2 de maio de 2022.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 30/08/2023 -- Em vigor Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139/19