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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 68- de 04/03/2022  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/03/2022
 Seção  01
 Página(s)  215
 
 Assunto
Revoga a Portaria Inmetro nº 545, de 12 de dezembro de 2014 que trata dos sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 12/12/2014 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019.