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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 3- de 21/02/2022  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/02/2022
Seção	1
Página(s)	37  a  38
Assunto
Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias decorrentes da Resolução Conama nº 273, de 2000, que têm o Inmetro como provedor do esquema de avaliação da conformidade.
Legislação Correlata - 13 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 04/12/2003 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 19/01/2005 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 13/06/2005 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 259 de 24/07/2008 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 117 de 05/05/2009 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 04/01/2011 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 04/01/2011 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 03/10/2011 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 11/01/2012 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 319 de 22/06/2012 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Resolução Conama nº 273, de 2000.