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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 224- de 17/05/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/05/2021
Seção	1
Página(s)	71
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Quinta-Roda - Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 11/02/2010 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 239- de 02/07/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 01 de junho de 2021
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019