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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 43- de 22/01/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/01/2016
Seção	1
Página(s)	30
Assunto
Determinar que ficará proibida a comercialização, no mercado nacional, de Bijuterias e Joias com concentrações de Cádmio e Chumbo iguais ou superiores respectivamente, em peso, a 0,01% e 0,03%, do metal presente no produto individualmente considerado.
Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 123- de 16/03/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2021.