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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 385- de 15/08/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/08/2014 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Proposta de revisão de texto de Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos adicionais aos já estabelecidos no regulamento técnico metrológico de medidores eletrônicos de energia elétrica, que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores eletrônicos de múltipla tarifação de medição de energia elétrica. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 401 de 15/08/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275/007 - Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, |