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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 338- de 18/07/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/07/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 97 |
Assunto | |
Disponibilizar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto para a Analise de Impacto Regulatório para Equipamentos de Playground. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Texto da consulta e contribuições recebidas: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002137.pdf |