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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 05/02/2014  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/02/2014
Seção	01
Página(s)	60
Assunto
Proposta de texto que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 484/2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 24/01/2006 -- Revogado
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 484 de 07/12/2010 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 7.938/2013