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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
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 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 03/02/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/02/2009
 Seção  01
 Página(s)  51
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 08/06/1999 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 13/09/2006 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 05/08/2008 -- Revogado

É parcialmente substituído por  Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 22/06/2009 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado