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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria MTIC / MTIC número 14 de 22/02/1949  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/03/1949
 Seção  1
 Página(s)  4804  a  4805
 
 Assunto
Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos, usadas nas transações comerciais na medição de volume de mercadorias.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor