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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 12/01/2006
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/01/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 50 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo critérios para determinação do peso líquido em pescado, moluscos e crustáceos glaciados. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 142 de 24/07/2002 -- Revogado | |
| Originário de Portaria MDIC / INMETRO número 124 de 21/06/2005 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 38 de 11/02/2010 -- Revogado | |
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