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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/11/2005 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 72 |
| Assunto | |
| Altera as disposições do Regulamento Técnico Metrológico com a inclusão de novo parágrafo às instruções relativas à tabela 2, do subitem 3.2, do Anexo I da Portaria Inmetro nº 236, de 22 de dezembro de 1994. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
| Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 157- de 31/03/2022 -- Revisto | |
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