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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 12/08/2005  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/08/2005
Seção	I
Página(s)	120
Assunto
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 338 de 30/12/1991 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 08/09/2003 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria MDIC / INMETRO número 96 de 06/05/2004 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 304 de 03/08/2007 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 109- de 07/04/2008 -- Revogado Obs.: Alterar o subitem 2.2.3; Revogar o subitem 2.2.2.
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 366- de 08/09/2021 -- Em vigor