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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 05/09/1989
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/09/1989 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 15923 |
| Assunto | |
| Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em embalagens múltiplas, promocionais ou não. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A" e "C". | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 21/05/2001 -- Revogado | |
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