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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 14/02/2005  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/02/2005
Seção	I
Página(s)
Assunto
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumentes conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 4,5 V (volts), correntes nominais até 63A (Ampère) e correntes de curto circuito até 10 kA (Kiloampère).
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 30/03/2001 -- Revogado
Alteração proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 130- de 25/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 06/10/2006 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 13/09/2007 -- Revogado